Política de Privacidade -

1. Quem somos

O site Portal do MEI Brasil (https://portaldomeibrasil.online/) oferece guias digitais (ebooks em PDF) e orientação sobre serviços MEI. Para dúvidas sobre privacidade: [email protected].

Não somos órgão governamental. Nossos materiais são de caráter informativo e de apoio; os procedimentos oficiais devem ser concluídos nos portais do Governo Federal.

2. Dados que coletamos

Podemos tratar os seguintes dados, conforme o serviço contratado:

Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, CPF;
Dados do negócio: CNPJ MEI, CNAE, endereço, informações de alteração, baixa, declaração, consulta ou parcelamento;
Dados de pagamento: processados pelo gateway de pagamento (ex.: PIX); não armazenamos dados completos de cartão;
Dados técnicos: cookies, IP, navegador e identificadores de analytics (quando habilitados);
Comunicações: mensagens enviadas por e-mail ou formulários de contato.

3. Finalidades do tratamento

Processar pedidos e pagamentos no WooCommerce;
Gerar e entregar guias PDF personalizados com os dados informados no checkout;
Validar automaticamente os dados do cliente por meio de regras e agentes de inteligência artificial, para revisar consistência (CPF, CNPJ, campos obrigatórios, coerência do pedido) antes e após a geração do material;
Exibir análise resumida na página do pedido e em comunicações transacionais;
Enviar e-mails de confirmação, guia e suporte (ex.: via Resend);
Prestar suporte por e-mail, inclusive com respostas assistidas por IA, quando essa funcionalidade estiver ativa;
Cumprir obrigações legais e prevenir fraudes.

4. Uso de inteligência artificial

De forma transparente, utilizamos sistemas automatizados e modelos de IA (ex.: provedores como OpenAI ou Google Gemini, conforme configuração) para:

Geração e personalização dos guias digitais com base nos dados do pedido;
Validação e checagem dos dados informados pelo cliente;
Suporte ao cliente por e-mail, com possível encaminhamento para atendimento humano quando necessário.

As decisões automatizadas têm caráter de apoio e conferência de dados — não substituem análise contábil, jurídica ou atendimento oficial da Receita Federal, MEI ou Prefeitura. Você pode solicitar esclarecimentos ou revisão humana pelo e-mail de contato.

5. Compartilhamento com terceiros

Podemos compartilhar dados apenas quando necessário com:

Processadores de pagamento;
Provedores de e-mail transacional;
Hospedagem e infraestrutura do site;
Provedores de IA e analytics, sob contratos de tratamento compatíveis com a LGPD;
Autoridades, quando exigido por lei.

Não vendemos seus dados pessoais.

6. Base legal (LGPD)

O tratamento pode ocorrer com base em: execução de contrato (compra do guia), legítimo interesse (segurança, melhoria do serviço, validação automatizada), consentimento (cookies/marketing, quando aplicável) e cumprimento de obrigação legal.

7. Retenção e segurança

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima, prazos legais e suporte ao cliente. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações.

8. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação (quando cabível), informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, conforme a LGPD, pelo e-mail [email protected].

9. Cookies

Utilizamos cookies para funcionamento do site, checkout e melhoria da experiência. Ao continuar navegando, você concorda com o uso conforme descrito nesta política. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página. Em caso de mudanças relevantes, poderemos informar por e-mail ou aviso no site.